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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Ação questiona omissão do Congresso sobre imposto em grandes fortunas

    Autor da ação, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirma que a renúncia ...

    06/04/2015 Federal informativo

    Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça

    Especialistas contestam a constitucionalidade do decreto que restabeleceu as alíquotas de PIS e ...

    06/04/2015 Federal informativo

    ECD - Receita Federal traz Explicações sobre o novo leiaute da ECD

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site na Internet ...

    02/04/2015 Federal informativo

    PIS/COFINS sobre receitas financeiras. RFB emite Nota Explicativa.

    RFB tem boa intenção mas justifica o injustificável.

    02/04/2015 Federal informativo

    Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

    A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governoA comissão mista que analisa a medida ...

    02/04/2015 Federal informativo

    Lelo Coimbra assume relatoria da Lei Geral das Cooperativas

    02/04/2015 Federal informativo

    PER/DCOMP: RFB aprova novo PGD

    Alterações estão relacionadas a CPRB.

    01/04/2015 Federal informativo

    Debatedores dizem que MP restabelece isonomia tributária entre produtos nacionais e importados

    Confira o aumento nas alíquotas dos bens importados.

    01/04/2015 Federal informativo

    ECF: Versão oficial do PVA está disponível - Versão 1.0.0

    Faça o download do novo PVA.

    01/04/2015 Federal informativo

    Não incide juros entre elaboração de cálculos e expedição do precatório

    Juros de mora referentes ao período entre os cálculos de liquidação e requisição não podem ser ...

    31/03/2015 Federal informativo

    DSPJ: PJ Inativa - Declaração vence hoje!

    31/03/2015 Federal informativo

    Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - abril/2015

    31/03/2015 Federal informativo
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