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  • Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

    Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...
    15/05/2026 Federal Informativo

    Lei da mediação prevê possibilidade de cobrança tributária

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    30/06/2015 Federal informativo

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    Confira quando uma PJ lucro presumido deve entregar a ECD.

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    Confira condição para SCP entregar a ECD.

    30/06/2015 Federal informativo

    Senado deve votar hoje projeto de desoneração de pagamentos

    30/06/2015 Federal informativo

    Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

    30/06/2015 Federal informativo

    Bancos vão fiscalizar operações de crédito rural por sensoriamento remoto

    29/06/2015 Federal informativo

    Bloco K do Sped: A seis meses da implantação, Registro de Controle da Produção e Estoque ainda ...

    29/06/2015 Federal informativo

    Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins

    29/06/2015 Federal informativo

    Empresas devem contestar adicional de Cofins

    29/06/2015 Federal informativo

    Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a ...

    29/06/2015 Federal informativo

    Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal

    26/06/2015 Federal informativo

    Tributaristas veem chance alta de novo Refis

    26/06/2015 Federal informativo
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