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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
Levy explica reestruturação do Conselho de Recursos Fiscais
16/07/2015
Federal
informativo
Desoneração da folha pode chegar à contabilidade
A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.
15/07/2015
Federal
informativo
ECF: novo braço do SPED a partir de setembro
Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de re
15/07/2015
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Agricultura aprova perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf
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15/07/2015
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Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola
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15/07/2015
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STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação
15/07/2015
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MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS
14/07/2015
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informativo
CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes
A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
14/07/2015
Federal
informativo
Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas
Proposições legislativas PLC 57/2015 A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara ...
14/07/2015
Federal
informativo
Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos
13/07/2015
Federal
informativo
PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação
Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.
13/07/2015
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Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista
A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...
13/07/2015
Federal
informativo
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