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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...

15/05/2026 Federal Informativo

Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4

26/10/2015 Federal informativo

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

26/10/2015 Federal informativo

Confaz Divulga Nota sobre Incidência a Partir de 2016

ICMS-ST

23/10/2015 Federal informativo

Sonegação de Impostos supera em mais de seis vezes a meta de Ajuste Fiscal do governo, aponta o ...

23/10/2015 Federal informativo

Repatriação de recursos no exterior tem relatório aprovado em Comissão Especial da Câmara

23/10/2015 Federal informativo

TJ condena 2 fiscais a demissão por ajudar empresa a sonegar ICMS em MT

23/10/2015 Federal informativo

Estados querem fontes mais seguras para compensar perdas pela unificação do ICMS

22/10/2015 Federal informativo

OAB perde disputa contra a Receita

22/10/2015 Federal informativo

Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos

22/10/2015 Federal informativo

STJ disponibiliza Pesquisa Pronta acerca do IRPJ e CLSS nos juros de mora da repetição de ...

22/10/2015 Federal informativo

Prazo de entrega da DCTF vence nesta Quinta (22)

21/10/2015 Federal informativo

Conheça os principais impactos do eSocial

21/10/2015 Federal informativo