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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Arrecadação federal alcança R$ 148,6 bilhões em fevereiro deste ano

Houve acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação ao mesmo período de 2021, no melhor desempenho ...

29/03/2022 Federal informativo

Parada programada da SVAN e SVC-AN

Informamos que a SVAN(produção), que autoriza as NF-e modelo 55 dos contribuintes do Maranhão, ...

28/03/2022 Federal informativo

Carf: julgamento no STF sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Seis ministros já votaram nas ações que discutem a matéria, antes de o ministro Nunes Marques ...

25/03/2022 Federal informativo

Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas

Foi disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) ...

23/03/2022 Federal informativo

Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide ...

Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira ...

23/03/2022 Federal informativo

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação ...

22/03/2022 Federal informativo

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano

Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e ...

22/03/2022 Federal informativo

STF - CNT contesta lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro

Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de ...

21/03/2022 Federal informativo

STF - Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios ...

O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o ...

18/03/2022 Federal informativo

Sedec passa a emitir certificado da taxa de reposição florestal

Os valores da taxa estão 10 vezes menores que os praticados no ano passado A partir desta ...

17/03/2022 Federal informativo