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Reforma Tributária
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...
15/05/2026
Federal
Informativo
RFB disciplina sobre retificação da DIPJ para opção ao RTT
Foi publicado no DOU de 02 de setembro a Instrução Normativa RFB nº 1.190/2011 que tr
05/09/2011
Federal
informativo
Divulgada Selic agosto de 2011
A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
05/09/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
05/09/2011
Federal
informativo
Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do ...
02/09/2011
Federal
informativo
Governo pode pôr fim a PIS/Cofins para café
MP suspende a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de café verde e estabelece créditos ...
02/09/2011
Federal
informativo
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração
A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível.
02/09/2011
Federal
informativo
Empresas que não pagam IPI pode aproveitar créditos para quitarem tributos
O crédito de IPI oriundo das aquisições é normalmente utilizado para quitar o IPI decorrente das ...
01/09/2011
Federal
informativo
Novos problemas não admitem velhas soluções
01/09/2011
Federal
informativo
STF julga tributação de remessa de lucro
A discussão surgiu porque a Lei nº 8.383, de 1991, isentou os lucros distribuidos a residentes ...
01/09/2011
Federal
informativo
Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da ...
31/08/2011
Federal
informativo
Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS
O entendimento aplicado pelo CARF diverge muito daquele que vem sendo tido como correto pelas ...
31/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 31 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
31/08/2011
Federal
informativo
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