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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia

O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...

30/04/2012 Federal informativo

Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...

30/04/2012 Federal informativo

Creditamento indevido de ICMS

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...

30/04/2012 Federal informativo

ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.

Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...

27/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

27/04/2012 Federal informativo

Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas na atual safra

Banco do Brasil prevê prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão; CNA reclama da demora no ...

26/04/2012 Federal informativo

Receita resolve alterar nome do novo sistema para PIS e COFINS

A Receita Federal modificou a denominação do novo sistema de apuração de PIS/Cofins, de ...

25/04/2012 Federal informativo

Senado decreta o fim da Guerra dos Portos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com ...

25/04/2012 Federal informativo

Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências

Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.

25/04/2012 Federal informativo

PGFN - Alterações - Inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de execuções fiscais.

Através da Portaria MF nº130/2012, a Portaria MF nº75/2012 foi alterada no que dispõe sobre a ...

24/04/2012 Federal informativo

Fazenda edita norma sobre créditos

O Ministério da Fazenda editou uma norma que esclarece a aplicação do limite de 15%, previsto na ...

24/04/2012 Federal informativo

TRF julga multa de 50% da Receita

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...

24/04/2012 Federal informativo