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Reforma Tributária
Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer
Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...
23/09/2026
Federal
Informativo
A Sociedade Anônima Simplificada - SAS
Projeto que tem grande aprovação dos parlamentares trará grandes modificações a Lei das SA's
21/09/2012
Federal
informativo
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida ...
20/09/2012
Federal
informativo
RFB: Inadimplência ? saiba como se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com ...
20/09/2012
Federal
informativo
Secretários se reúnem para elaborar carta sobre Guerra Fiscal
Entre os principais pontos apresentados na carta, está a redução das alíquotas interestaduais do ...
20/09/2012
Federal
informativo
CÓDIGO FLORESTAL II: Texto amplia quantidade de imóveis que terão limite para recompor áreas
O texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12 amplia a quantidade de imóveis que ...
19/09/2012
Federal
informativo
Vetos de Dilma à MP geram dúvidas sobre extensão de benefícios
Conceito de Receita Bruta ainda gera dúvidas.
19/09/2012
Federal
informativo
Nova regra da Receita Federal terá maior impacto nas importações
Nos prazos, também haverá alterações: habilitações expressas podem ser aprovadas em dois dias, ...
19/09/2012
Federal
informativo
CÓDIGO FLORESTAL: Câmara aprova MP 571
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/09
19/09/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quinta-feira 20/09/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/09/2012
Federal
informativo
IPI não pode ser cobrado se mercadoria for roubada
O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI.
18/09/2012
Federal
informativo
Fazenda: União apresenta proposta de reforma do ICMS até o fim do ano.
18/09/2012
Federal
informativo
MP que desonera folha tem mudança já julgada inconstitucional pelo STF
O STF, diz, já resolveu que a receita bruta é o faturamento resultante da venda de bens e ...
18/09/2012
Federal
informativo
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