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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer
Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...
23/09/2026
Federal
Informativo
CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de ...
O artigo 74 da Lei nº 9.430 dispõe que "o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os ...
06/02/2013
Federal
informativo
Estados refazem cálculos de perdas e ganhos com alíquota única para ICMS
Um mês depois de entrar em vigor a Resolução 13, do Senado, que teve como objetivo acabar com a ...
05/02/2013
Federal
informativo
Em mensagem, Dilma pede ?parceria? ao Congresso para reduzir carga tributária
Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2013, a presidente da República defende a ampliação ...
05/02/2013
Federal
informativo
Mensuração do Valor Justo: Aprovação
05/02/2013
Federal
informativo
STJ analisa contribuição ao INSS
05/02/2013
Federal
informativo
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Posição gera discussão
05/02/2013
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta terça-feira 05/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
04/02/2013
Federal
informativo
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos ...
04/02/2013
Federal
informativo
PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
Autor afirma que, já que a aprovação de uma reforma tributária é 'improvável', é importante que ...
04/02/2013
Federal
informativo
ECD: Novo PVA disponível para download.
Versão 2.2.7 já esta disponível.
04/02/2013
Federal
informativo
Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que ...
04/02/2013
Federal
informativo
Atenção: Dacon é prorrogado!!
Instrução Normativa publicada hoje no D.O.U. trouxe a prorrogação.
04/02/2013
Federal
informativo
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