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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...
15/05/2026
Federal
Informativo
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos
Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de ...
08/10/2014
Federal
informativo
MS trabalha para reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Processo para empreendimentos de baixo risco pode levar menos de 8 dias.
08/10/2014
Federal
informativo
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
CND será unificada ainda esse mês
07/10/2014
Federal
informativo
DCTF: obrigatoriedade de entrega referente a agosto
Agosto é o mês de manifestação das opções referentes a Lei 12.973/14.
07/10/2014
Federal
informativo
EFD - ICMS/IPI: Novo PVA disponível - versão 2.1.0
Embora programado para 2016, o bloco K já está nesta versão, para aqueles que quiserem testar.
07/10/2014
Federal
informativo
ECD: Novo PVA disponível - versão 3.16
Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil
07/10/2014
Federal
informativo
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
Certidão previdenciária e federal passam a ser uma só.
07/10/2014
Federal
informativo
EFD-Contribuições: Novo PVA disponível
Novo PVA já permite escriturar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
06/10/2014
Federal
informativo
EFD ICMS IPI - Bloco K - Obrigatoriedade em 2016
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
01/10/2014
Federal
informativo
Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
01/10/2014
Federal
informativo
ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal
Versão 0.06.002 Beta está disponível.
30/09/2014
Federal
informativo
Termina hoje prazo para entrega do ITR
Até o momento 93% das declarações já foram entregues.
30/09/2014
Federal
informativo
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