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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS
Colegiado entende que o seguro é uma operação voluntária entre segurado e consumidor final.
12/02/2015
Federal
informativo
Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários
Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ ...
12/02/2015
Federal
informativo
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS
Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação ...
12/02/2015
Federal
informativo
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas, diz STF
Desvinculação pelo Governo de contribuições com fim específico não dão direito a restituição.
11/02/2015
Federal
informativo
Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder
Seguro Desemprego e Abono Salarial estão na pauta.
11/02/2015
Federal
informativo
MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas
Medida Provisória 668/15 recebe emendas que beneficiam setores e que aumentam a tabela do IRRF.
11/02/2015
Federal
informativo
Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda
10/02/2015
Federal
informativo
Como elaborar a DFC?
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no ...
10/02/2015
Federal
informativo
Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS
A contribuição extra foi incorporada à multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, nos casos ...
10/02/2015
Federal
informativo
DIRPF: Comprovante de rendimentos e despesas médicas - Alterações
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) irá trazer novas regulamentações.
09/02/2015
Federal
informativo
ECF: Nova versão do PVA Beta disponível
Versão 8.0.28 deve ser utilizada para testes.
09/02/2015
Federal
informativo
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Lote residual beneficia 160.715 contribuintes, que receberão R$ 300 milhões
09/02/2015
Federal
informativo
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