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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS

    Colegiado entende que o seguro é uma operação voluntária entre segurado e consumidor final.

    12/02/2015 Federal informativo

    Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários

    Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ ...

    12/02/2015 Federal informativo

    MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

    Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação ...

    12/02/2015 Federal informativo

    Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas, diz STF

    Desvinculação pelo Governo de contribuições com fim específico não dão direito a restituição.

    11/02/2015 Federal informativo

    Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder

    Seguro Desemprego e Abono Salarial estão na pauta.

    11/02/2015 Federal informativo

    MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas

    Medida Provisória 668/15 recebe emendas que beneficiam setores e que aumentam a tabela do IRRF.

    11/02/2015 Federal informativo

    Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda

    10/02/2015 Federal informativo

    Como elaborar a DFC?

    A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no ...

    10/02/2015 Federal informativo

    Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

    A contribuição extra foi incorporada à multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, nos casos ...

    10/02/2015 Federal informativo

    DIRPF: Comprovante de rendimentos e despesas médicas - Alterações

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) irá trazer novas regulamentações.

    09/02/2015 Federal informativo

    ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

    Versão 8.0.28 deve ser utilizada para testes.

    09/02/2015 Federal informativo

    Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

    Lote residual beneficia 160.715 contribuintes, que receberão R$ 300 milhões

    09/02/2015 Federal informativo
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