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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Lei da mediação prevê possibilidade de cobrança tributária

Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação ? Lei nº 13.140 ? gerou dúvidas ...

30/06/2015 Federal informativo

PJ Tributada pelo Lucro Presumido - Condições para entrega da ECD

Confira quando uma PJ lucro presumido deve entregar a ECD.

30/06/2015 Federal informativo

Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD - Esclarecimentos

Confira condição para SCP entregar a ECD.

30/06/2015 Federal informativo

Senado deve votar hoje projeto de desoneração de pagamentos

30/06/2015 Federal informativo

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

30/06/2015 Federal informativo

Bancos vão fiscalizar operações de crédito rural por sensoriamento remoto

29/06/2015 Federal informativo

Bloco K do Sped: A seis meses da implantação, Registro de Controle da Produção e Estoque ainda ...

29/06/2015 Federal informativo

Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins

29/06/2015 Federal informativo

Empresas devem contestar adicional de Cofins

29/06/2015 Federal informativo

Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a ...

29/06/2015 Federal informativo

Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal

26/06/2015 Federal informativo

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

26/06/2015 Federal informativo