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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação

    15/07/2015 Federal informativo

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    14/07/2015 Federal informativo

    CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes

    A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

    14/07/2015 Federal informativo

    Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas

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    14/07/2015 Federal informativo

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    13/07/2015 Federal informativo

    PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação

    Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.

    13/07/2015 Federal informativo

    Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

    A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...

    13/07/2015 Federal informativo

    Debatedores pedem soma de esforços para impulso de produção leiteira

    articipantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destacaram, ...

    13/07/2015 Federal informativo

    Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

    10/07/2015 Federal informativo

    Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

    10/07/2015 Federal informativo

    Receita altera normas sobre compensação e restituição

    10/07/2015 Federal informativo

    STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

    10/07/2015 Federal informativo
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