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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Projeto amplia o uso de precatórios para abater os débitos tributários

Contribuintes poderão também fazer essa compensação junto aos fiscos estaduais e ...

20/02/2017 Federal informativo

Proposta de IVA é vista com ceticismo na Fazenda

A proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de criar um Imposto sobre ...

20/02/2017 Federal informativo

Resolução ANP nº 669: Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e ...

Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis [...]

20/02/2017 Federal informativo

STF poderá julgar PIS/Cofins sobre receitas financeiras!

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte julgue a ...

20/02/2017 Federal informativo

Relator da Reforma Tributária apresenta detalhes do projeto!

Leia: Reforma Tributária: o fim do ICMS, do PIS e da COFINS! A reforma tributária faz ...

17/02/2017 Federal informativo

CFC e ABPC realizam reunião em Brasília

Os representantes da Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABPC) estiveram na sede do ...

17/02/2017 Federal informativo

CFC solicita providências urgentes da Receita Federal para regularização dos sistemas

O Conselho Federal de Contabilidade enviou hoje à Receita Federal do Brasil um ofício em que ...

17/02/2017 Federal informativo

Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas

A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas ...

17/02/2017 Federal informativo

Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que ...

16/02/2017 Federal informativo

Receita notifica 14 mil empresas por sonegação

Ontem começou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação ...

16/02/2017 Federal informativo

Meirelles: governo ainda vai estudar proposta do Conselhão de criação do IVA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo recebeu a proposta de criação do ...

16/02/2017 Federal informativo

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos do exterior

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que ...

16/02/2017 Federal informativo