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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de ...

10/11/2021 Federal informativo

Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. A Receita ...

10/11/2021 Federal informativo

Sem reforma, Ministério da Economia é contra aumentar isenção do IR

Mais uma batalha entre a ala política e a econômica do governo pode estar prestes a acontecer. ...

10/11/2021 Federal informativo

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código ...

09/11/2021 Federal informativo

Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal ...

09/11/2021 Federal informativo

Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação

A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de ...

05/11/2021 Federal informativo

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

Entidade alega que, em razão de parecer da Fazenda Nacional e de jurisprudência do STJ, empresas ...

04/11/2021 Federal informativo

Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros

Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria ...

04/11/2021 Federal informativo

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial "sem

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado ...

03/11/2021 Federal informativo

Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria ...

Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). A Receita ...

03/11/2021 Federal informativo

Com texto pronto, reforma tributária não tem data de votação no Senado

Proposta unifica tributos federais, estaduais e municipais e é apoiada por governadores A PEC ...

03/11/2021 Federal informativo

ICMS dos combustíveis em Goiás terá pauta congelada

“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirma ...

03/11/2021 Federal informativo