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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de ...

15/07/2022 Federal informativo

Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA

A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para ...

14/07/2022 Federal informativo

Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ ...

13/07/2022 Federal informativo

Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros

Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na ...

11/07/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ...

08/07/2022 Federal informativo

EFD Reinf: Novos eventos do grupo R-4000 da EFD-Reinf são prorrogados

Foi publicado no DOU de hoje, dia 08 de julho de 2022, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, ...

08/07/2022 Federal informativo

Publicada NT2021.003 v.1.10

Publicada Nota Técnica 2021.003 v.1.10 que tem como objetivo a manutenção da entrada em produção ...

08/07/2022 Federal informativo

Arrecadação federal chega a R$ 165,3 bilhões em maio

O crescimento real registrado foi de 4,1% A arrecadação total das receitas federais atingiu, em ...

07/07/2022 Federal informativo

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para ...

06/07/2022 Federal informativo

STJ - Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de ...

06/07/2022 Federal informativo

FGTS DIGITAL - Entrada de bases de cálculo a partir do eSocial

Nova forma de recolhimento do FGTS utilizará as informações do eSocial, reduzindo burocracias e ...

05/07/2022 Federal informativo

Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A ...

04/07/2022 Federal informativo