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Reforma Tributária
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...
29/01/2026
Federal
Informativo
Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de ...
15/07/2022
Federal
informativo
Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para ...
14/07/2022
Federal
informativo
Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ ...
13/07/2022
Federal
informativo
Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na ...
11/07/2022
Federal
informativo
Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ...
08/07/2022
Federal
informativo
EFD Reinf: Novos eventos do grupo R-4000 da EFD-Reinf são prorrogados
Foi publicado no DOU de hoje, dia 08 de julho de 2022, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, ...
08/07/2022
Federal
informativo
Publicada NT2021.003 v.1.10
Publicada Nota Técnica 2021.003 v.1.10 que tem como objetivo a manutenção da entrada em produção ...
08/07/2022
Federal
informativo
Arrecadação federal chega a R$ 165,3 bilhões em maio
O crescimento real registrado foi de 4,1% A arrecadação total das receitas federais atingiu, em ...
07/07/2022
Federal
informativo
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para ...
06/07/2022
Federal
informativo
STJ - Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de ...
06/07/2022
Federal
informativo
FGTS DIGITAL - Entrada de bases de cálculo a partir do eSocial
Nova forma de recolhimento do FGTS utilizará as informações do eSocial, reduzindo burocracias e ...
05/07/2022
Federal
informativo
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro
Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A ...
04/07/2022
Federal
informativo
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