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  • EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

    Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
    30/03/2026 Federal Informativo

    Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

    Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que ...

    02/08/2011 Federal informativo

    Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado

    A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.

    02/08/2011 Federal informativo

    ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON

    Por meio da IN 1.178 foi prorrogado o prazo para a entrega do demonstrativo dos periodos de maio ...

    02/08/2011 Federal informativo

    SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais

    A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...

    01/08/2011 Federal informativo

    Multas por infração dobram de valor

    Os valores ficaram estagnados por dez anos.

    01/08/2011 Federal informativo

    Governo pode desonerar folha de alguns setores

    Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados

    01/08/2011 Federal informativo

    STF inicia semestre com pauta tributária

    01/08/2011 Federal informativo

    Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise

    O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

    29/07/2011 Federal informativo

    Governo prepara MPs para aumentar oferta de etanol no mercado

    29/07/2011 Federal informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 29 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    29/07/2011 Federal informativo

    RFB - Agenda tributária - Agosto de 2011.

    29/07/2011 Federal informativo

    Precatório quita dívida de ICMS

    Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o ...

    29/07/2011 Federal informativo
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