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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal
Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que ...
02/08/2011
Federal
informativo
Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado
A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.
02/08/2011
Federal
informativo
ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON
Por meio da IN 1.178 foi prorrogado o prazo para a entrega do demonstrativo dos periodos de maio ...
02/08/2011
Federal
informativo
SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...
01/08/2011
Federal
informativo
Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
01/08/2011
Federal
informativo
Governo pode desonerar folha de alguns setores
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
01/08/2011
Federal
informativo
STF inicia semestre com pauta tributária
01/08/2011
Federal
informativo
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise
O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.
29/07/2011
Federal
informativo
Governo prepara MPs para aumentar oferta de etanol no mercado
29/07/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 29 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
29/07/2011
Federal
informativo
RFB - Agenda tributária - Agosto de 2011.
29/07/2011
Federal
informativo
Precatório quita dívida de ICMS
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o ...
29/07/2011
Federal
informativo
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