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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária ...
17/08/2011
Federal
informativo
Governo decide acabar com fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro ...
17/08/2011
Federal
informativo
Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias ...
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de ...
16/08/2011
Federal
informativo
Estados tentam evitar cobrança de incentivos fiscais
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar ...
16/08/2011
Federal
informativo
Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal do crédito presumido para atrair contribuintes ou manter ...
12/08/2011
Federal
informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
O correto é planejar as atividades de entrega das obrigações contábeis e fiscais para não ...
12/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 12 de agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
12/08/2011
Federal
informativo
ATENÇÃO: Consultoria não atenderá na proxima segunda
Comunicamos aos Srs. Clientes que na próxima segunda-feira dia 15 de agosto a Garcia
11/08/2011
Federal
informativo
Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em ...
11/08/2011
Federal
informativo
Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
11/08/2011
Federal
informativo
Decisões do STJ e do STF com implicações na recuperação do FUNRURAL
A LC 118 pretendeu alterar a jurisprudência pacificada perante o STJ no que diz respeito aos ...
10/08/2011
Federal
informativo
Esclarecimentos RFB - Dedutibilidade da depreciação e RTT
10/08/2011
Federal
informativo
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