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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Comissão inclui troca de ações entre as formas de alienação de controle de empresas

    Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma ...

    12/08/2013 Federal informativo

    Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

    A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor ...

    12/08/2013 Federal informativo

    Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

    Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B

    12/08/2013 Federal informativo

    Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios

    A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...

    09/08/2013 Federal informativo

    Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013

    A Receita Federal liberou ontem (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de ...

    09/08/2013 Federal informativo

    Mobilização contra a contribuição adicional

    Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...

    08/08/2013 Federal informativo

    STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

    No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...

    08/08/2013 Federal informativo

    Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI

    06/08/2013 Federal informativo

    Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR

    A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...

    06/08/2013 Federal informativo

    Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho

    05/08/2013 Federal informativo

    ECD: PVA 3.10 com modificações esta disponível

    Versão nova deve seguir o leiaute 2 da ECD.

    05/08/2013 Federal informativo

    Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica

    Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.

    05/08/2013 Federal informativo
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