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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Supremo julgará lei de 2001 do Funrural

    O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...

    05/09/2013 Federal informativo

    Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise

    PIS e COFINS das segurados e instituições financeiras vencidos em 2012 estão no texto.

    04/09/2013 Federal informativo

    Mudança no ágio surpreende empresas

    A proposta que era debatida também previa a manutenção do prazo de cinco a dez anos, como é ...

    04/09/2013 Federal informativo

    Lucro Presumido leva a escrituração integral

    04/09/2013 Federal informativo

    Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões

    03/09/2013 Federal informativo

    Prazo extra para entrar no eSocial

    As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de ...

    02/09/2013 Federal informativo

    ECD: PVA 3.1.2 com modificações esta disponível

    Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD.

    02/09/2013 Federal informativo

    CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13

    30/08/2013 Federal informativo

    CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido

    Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil ...

    29/08/2013 Federal informativo

    MP que dá incentivos tributários a produtores de etanol tranca a pauta do Senado (Notícias ...

    29/08/2013 Federal informativo

    Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP

    A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de ...

    28/08/2013 Federal informativo

    CPRB: Contribuição de abril, maio e junho / MP 601

    ADI esclarece qual será a forma de tributação das empresas que foram enquadradas pela MP

    28/08/2013 Federal informativo
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