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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Receita vence processos no Carf

A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa ...

11/11/2013 Federal informativo

ABAT - Jornada de Contencioso Tributário

Insegurança jurídica é histórica e nunca se encerrará, pois trata-se de interesse entre poderes.

11/11/2013 Federal informativo

Créditos de PIS/COFINS sobre insumos: Brevíssimos comentários sobre o Resp 1.020.991-RS

As discussões quanto ao conceito de "insumos", para fins de créditos de PIS e COFIN

11/11/2013 Federal informativo

Garcia & Moreno na ABAT/SP. Contencioso Tributário

"Esperamos que evento seja referência e traga nova visão quanto à segurança jurídica, ...

11/11/2013 Federal informativo

Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014

O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre s

05/11/2013 Federal informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2013

ADE Cosit 27/2013.

04/11/2013 Federal informativo

Brasil poderá importar 600 mil toneladas de trigo com alíquota zero até o fim de novembro

600 mil toneladas do grão sem a alíquota de 10% de Imposto de Importação até 30 de novembro ...

01/11/2013 Federal informativo

Paraná institui a campanha "Nota Fiscal Paranaense"

O Estado do Paraná, por meio do Decreto Estadual nº 9.170, de 16 de outubro de 2013, instituiu a ...

31/10/2013 Federal informativo

Tentativas de reduzir o alcance da não cumulatividade do ICMS

O ICMS dos Estados e do Distrito Federal pertence à categoria dos impostos plurifásicos.

30/10/2013 Federal informativo

Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa

Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital ...

29/10/2013 Federal informativo

DOU: Cooperativas são beneficiadas com lei publicada no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União trouxe uma boa notícia aos cooperativistas brasileiros. Sem vetos aos ...

29/10/2013 Federal informativo

Trf2 autoriza redirecionamento de execução fiscal para sócios de empresa em caso de dissolução ...

A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, deferiu o pedido da Agência Nacional do ...

29/10/2013 Federal informativo