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  • Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

    Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a ...
    17/12/2025 Federal Informativo

    Comissão aprova criação do regime de Sociedade Anônima Simplificada

    Teto para adesão será para empresas com PL de até 300 mi.

    09/05/2014 Federal informativo

    Relatório inclui benefício para empresas mediadoras de exportação

    As tradings passam a ser solidariamente responsáveis.

    09/05/2014 Federal informativo

    Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

    Governo propôs atualização de 4,5% da tabela do IR por meio de outra medida provisória.

    09/05/2014 Federal informativo

    Projeto prevê anulação de multas da GFIP

    Multa pode passar de R$ 500,00 por GFIP.

    09/05/2014 Federal informativo

    Programa que desonera exportações divide base e oposição na discussão da MP 629

    Decisão do relator de retomar o programa Reintegra não tem apoio do governo.

    08/05/2014 Federal informativo

    Empresas podem conseguir restituição

    07/05/2014 Federal informativo

    Aécio vai propor regra para correção da tabela do IR com base no IPCA

    Outros assuntos como o Fator Previdenciário também serão discutidos

    07/05/2014 Federal informativo

    Projeto prevê tributação unificada para mercadorias importadas da Venezuela

    A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.020/13.

    06/05/2014 Federal informativo

    Agricultura debate convênio que permite aos municípios fiscalizar e cobrar ITR

    A reunião será realizada às 14h30m.

    06/05/2014 Federal informativo

    Contribuição de 15% sobre serviço de cooperativa é inconstitucional

    02/05/2014 Federal informativo

    Fisco tem estudo para subir tributos

    02/05/2014 Federal informativo

    Câmara pode aprovar em maio créditos tributários para empresas exportadoras

    Proposta, que aguarda análise da CCJ desde 2010, será pautada no próximo mês, segundo o ...

    29/04/2014 Federal informativo
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