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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Multas não são despesas operacionais e estão sujeitas a tributação

A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências ...

18/04/2016 Federal informativo

Livro Auxiliar da Investida no Exterior: Novas regras e postergação

O livro auxiliar da investida no exterior, regulamentado pelo art. 13 da Instrução Normativa RFB ...

18/04/2016 Federal informativo

Carta de Serviços - CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, ...

15/04/2016 Federal informativo

Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA

O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área ...

15/04/2016 Federal informativo

Vai ter de aumentar tributo para sair da crise, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff, falando num cenário de vitória na votação do impeachment e, neste ...

14/04/2016 Federal informativo

Benefício fiscal terá retenção de 10%

Empresas de todos os Estados e Distrito Federal que usam incentivos fiscais de ICMS podem perder ...

14/04/2016 Federal informativo

Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de ...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa ...

14/04/2016 Federal informativo

Autoatendimento orientado poderá ser expandido

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de ...

13/04/2016 Federal informativo

Paraná reduz de 12% para 6% ICMS na comercialização de suíno vivo

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (12) decreto que reduz de 12% para 6% a ...

13/04/2016 Federal informativo

Receita Federal não aceita isentar PIS/Cofins na importação de milho

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniu na noite de segunda-feira, dia 11, com o ...

12/04/2016 Federal informativo

Manual de Preenchimento da e-Financeira

Foi publicado hoje (12/04) o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24/2016, que aprova a nova ...

12/04/2016 Federal informativo

Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte ...

12/04/2016 Federal informativo