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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

PIS/COFINS - Mudanças devem simplificar os processos atuais

Desde a recente aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional, em primeiro turno de votação, com ...

26/10/2016 Federal informativo

Novo relator da reforma tributária defende recriação da CPMF e o fim do ICMS

O novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ...

25/10/2016 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza novas versões dos aplicativos Receitanet e ReceitanetBX

Novas versões dos aplicativos Receitanet (1.09) e ReceitanetBX (1.6.2), responsáveis por ...

25/10/2016 Federal informativo

Câmara Técnica do CFC discute aplicação de norma das sociedades cooperativas Corporativa

A classificação contábil das cotas-partes nas sociedades cooperativas foi tema de discussão da ...

24/10/2016 Federal informativo

Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial

A Lei 6.404/1976, também conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 8º, admite ...

24/10/2016 Federal informativo

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se ...

21/10/2016 Federal informativo

Governo dos Estados Unidos abre período para petições de isenção tarifária

Foi publicado edital de abertura do processo de solicitação de isenções ou reduções tarifárias ...

21/10/2016 Federal informativo

Receita publica normas com alterações para a repatriação de recursos

A Receita Federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União instrução normativa com ...

20/10/2016 Federal informativo

Carf cria formulário on-line para evitar e-mails direto a conselheiros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a divulgar uma forma oficial para ...

20/10/2016 Federal informativo

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do ...

20/10/2016 Federal informativo

Câmara deve adiar prazo para adesão à repatriação para 16 de novembro

Apesar do apelo de governadores e prefeitos, continua indefinida a votação, no plenário da ...

19/10/2016 Federal informativo

Receita Federal e PGFN intensificam combate a fraudes na cobrança e na execução de dívidas

Pela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada ontem no DOU, o Secretário da Receita Federal e o ...

19/10/2016 Federal informativo