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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o ...
08/10/2012
Federal
informativo
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em ...
08/10/2012
Federal
informativo
OAB pressiona Supremo a julgar Cofins
Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o ...
08/10/2012
Federal
informativo
Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2012
Por meio do ADE Cosit 28/2012 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...
08/10/2012
Federal
informativo
CVM edita regra para uniformizar indicador Ebitda
Agora todas as empresas obrigadas deverão seguir o padrão editado pela Comissão.
05/10/2012
Federal
informativo
Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados
Legislação de provisões e contingências da margem para gerenciamento de resultados.
05/10/2012
Federal
informativo
PIS/COFINS. Novo manual EFD-Contribuições.
Mudanças forçaram lançamento de nova versão do manual, veja o que mudou!
05/10/2012
Federal
informativo
Dacon: Deve ser entregue hoje, sexta-feira 05/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...
05/10/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 05/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
04/10/2012
Federal
informativo
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
A empresa responde, ao lado de diversos particulares e agentes públicos.
04/10/2012
Federal
informativo
Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido
A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas
04/10/2012
Federal
informativo
Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada
O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no ...
04/10/2012
Federal
informativo
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