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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...
30/01/2025
Federal
Informativo
FGTS: Medida Provisória traz alterações sobre débitos e divida ativa
Cancelados débitos até 100,00 e outras alterações.
11/07/2014
Federal
informativo
DCTF: versão 3.0 do PGD disponível
Opção da Lei 12.973/14 deverá ser feita nesse PGD até dia 08/08.
10/07/2014
Federal
informativo
Cooperativa social poderá ter mesmos benefícios que demais cooperativas
10/07/2014
Federal
informativo
Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores
A proposta revoga a Instrução Normativa 1.453/14 da Receita Federal.
10/07/2014
Federal
informativo
Exportador briga contra imposto em crédito do Reintegra
Fisco quer que Reintegra componham a base de cálculo do IRPJ/CSLL.
09/07/2014
Federal
informativo
Lei 12.973/14: Venda de ações a funcionários
Lei alterou legislação federal e revogou RTT.
09/07/2014
Federal
informativo
DCTF - Período de Janeiro a Maio/2014 - Prazo de Entrega
A Instrução Normativa n° 1.478 de 07/07/2014, publicada no DOU de 08/07/2014, por m
08/07/2014
Federal
informativo
EFD-Contribuições: Novo guia prático - v. 1.16
Receita disponibiliza guia com atualizações.
07/07/2014
Federal
informativo
Projetos estabelecem correção da tabela do imposto de renda por índices de preços
INPC e IPCA são índices propostos.
04/07/2014
Federal
informativo
Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal
Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra ...
04/07/2014
Federal
informativo
eSocial. Reunião do comitê ocorreu neste dia 02.
Ministério do Trabalho recebe entidades patronais
03/07/2014
Federal
informativo
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
03/07/2014
Federal
informativo
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