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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

19/05/2015 Federal informativo

Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS

19/05/2015 Federal informativo

OAB adia decisão sobre quarentena de escritório de ex-conselheiro do Carf

19/05/2015 Federal informativo

Acerto de Contas: Governo federal estuda elevar três tributos

19/05/2015 Federal informativo

Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018

18/05/2015 Federal informativo

Semana pode ser difícil para Dilma diante de votação sobre ajuste fiscal

18/05/2015 Federal informativo

Governo associará cortes com nova alta de impostos

18/05/2015 Federal informativo

Estados ameaçam desistir de acordo do ICMS

18/05/2015 Federal informativo

Entenda o fator previdenciário e a mudança aprovada pela Câmara

15/05/2015 Federal informativo

CNM pede à Receita Federal a prorrogação do prazo de envio do Valor da Terra Nua

15/05/2015 Federal informativo

Julgamento de recurso que discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de ...

14/05/2015 Federal informativo

Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de ...

14/05/2015 Federal informativo