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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

02/06/2015 Federal informativo

Propostas de soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS

02/06/2015 Federal informativo

STF - ICMS: combustíveis e bitributação

O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu pedido formulado em ação direta ...

02/06/2015 Federal informativo

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

02/06/2015 Federal informativo

Convênio entre o CARF e a RFB

02/06/2015 Federal informativo

Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

01/06/2015 Federal informativo

STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios ...

01/06/2015 Federal informativo

Não incidência do PIS/COFINS sobre o valor da taxa de administração de cartão de crédito

01/06/2015 Federal informativo

Atenção às obrigações fiscais e contábeis

01/06/2015 Federal informativo

Como as mudanças do presente podem impactar sua empresa no futuro

01/06/2015 Federal informativo

Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas

01/06/2015 Federal informativo

eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

01/06/2015 Federal informativo