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Publicação da Versão 12.1.5 do Programa da ECF

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

22/05/2026 Federal Informativo

Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça

Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem ...

12/09/2023 Federal informativo

Appy ressalta que Conselho Federativo do IBS dá a segurança jurídica de desoneração das ...

Para o secretário do Ministério da Fazenda, o IVA municipal, previsto na reforma, seria ...

12/09/2023 Federal informativo

CFC, Fenacon e Ibracon enviam ofício à Receita Federal para solicitar mudanças no evento R-4000 ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços ...

12/09/2023 Federal informativo

Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep

Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas O governo ...

11/09/2023 Federal informativo

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 03/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

11/09/2023 Federal informativo

DCTFWeb - Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às ...

11/09/2023 Federal informativo

Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto

A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica ...

08/09/2023 Federal informativo

CAE debate reforma tributária com governador de Goiás

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma ...

08/09/2023 Federal informativo

Projeto do governo acaba com dedução de juros sobre capital próprio a partir de 2024

Com a proposta, governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 Enviado pelo Poder Executivo, ...

05/09/2023 Federal informativo

Receita Federal disciplina o funcionamento do novo Centro de Julgamento de Penalidades ...

Novo Centro Cejul foi regulamentado pela Portaria RFB nº 384/2023 Por meio da publicação ...

05/09/2023 Federal informativo

Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da ...

04/09/2023 Federal informativo

Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque

O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do ...

04/09/2023 Federal informativo

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