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Publicação da Versão 12.1.5 do Programa da ECF

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

22/05/2026 Federal Informativo

Medida Provisória que majorou a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras foi convertida em ...

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de setembro de 2022, a Lei nº 14.446, de ...

06/09/2022 Federal informativo

Promulgada lei que eleva contribuição de instituições financeiras

Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, casas de câmbio e ...

05/09/2022 Federal informativo

Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária do regime ...

05/09/2022 Federal informativo

Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Aumentos serão permitidos quando o preço do diesel no mercado nacional variar mais de 5% O ...

05/09/2022 Federal informativo

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso Entrou em vigor ...

05/09/2022 Federal informativo

Projeto autoriza revendedor a realizar mistura obrigatória de biocombustíveis

Regulamento determinará requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional a serem ...

05/09/2022 Federal informativo

Chega ao Senado Medida Provisória que ajusta crédito tributário sobre combustíveis

A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos ...

05/09/2022 Federal informativo

Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial será feito exclusivamente ...

A partir de dezembro/22, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador ...

05/09/2022 Federal informativo

Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau

Poderão ser beneficiários os produtores rurais, inclusive organizados em empresas, associações ...

05/09/2022 Federal informativo

Portal e-CAC permite ampliar e qualificar atendimento ao contribuinte

Plataforma dá acesso a uma série de serviços de inscrições e consultas Entre os esforços para ...

02/09/2022 Federal informativo

Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária

As adesões devem ser formalizadas até 30 de novembro, mediante abertura de processo digital no ...

02/09/2022 Federal informativo

Medida Provisória que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao

A Medida provisória retira da Lei que desonerou tributos sobre combustíveis a possibilidade de ...

01/09/2022 Federal informativo