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Reforma Tributária
Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores
Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os critérios operacionais para a aquisição de créditos acumulados de ICMS prevista no Decreto nº 13.209, de 2026. A norma ...
14/05/2026
Estadual - PR
Artigo
ICMS -PR -Parcelamento de débitos de ICMS vencidos até 31 de Março de 2014.
Lei 18.159 de 18 de julho de 2014
23/07/2014
Estadual - PR
artigo
Declaração Fisco Contábil (DFC) e Guia De Informações Interestaduais (GI)
Prazo de Entrega 31 de maio de 2014
15/05/2014
Estadual - PR
artigo
Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses
Procedimentos para Cálculo e emissão da Nota Fiscal de Importação
02/04/2014
Estadual - PR
artigo
Cancelamento de NF-E - Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento
Como Cancelar uma Nota Fiscal depois de Decorridos as 168 Horas da Emissão
11/03/2014
Estadual - PR
artigo
Crédito presumido - Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno
O legislador paranaense concedeu crédito outorgado para as operações de saídas de Carne e ...
23/01/2014
Estadual - PR
artigo
Aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos automotores novos - Condições
17/01/2014
Estadual - PR
artigo
Sped ? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)
Neste artigo iremos relacionar as penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem ...
15/01/2014
Estadual - PR
artigo
Crédito Presumido de Algodão em Caroço e em Pluma
Créito presumido de Algodão em caroço e Algodão em pluma
08/10/2013
Estadual - PR
artigo
Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários
Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...
06/09/2013
Estadual - PR
artigo
Produtores Rurais - Obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal.
Tendo em vista os inúmeros questionamentos no que tange as obrigatoriedades dos produtores ...
29/08/2013
Estadual - PR
artigo
Correção e Anulação de CT-e -Procedimentos
Neste Artigo iremos tratar dos procedimentos para correção e anulação de Conhecimentos de ...
20/08/2013
Estadual - PR
artigo
Sistema de Créditos de ICMS - Possibilidades e Impossibilidades para o Crédito do Imposto.
O direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, é reconhecido ao ...
13/08/2013
Estadual - PR
artigo
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