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Reforma Tributária
Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores
Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os critérios operacionais para a aquisição de créditos acumulados de ICMS prevista no Decreto nº 13.209, de 2026. A norma ...
14/05/2026
Estadual - PR
Artigo
Revendedores Varejistas de Combustíveis ? Nova Obrigação Acessória
Envio de Arquivo Digital com a movimentação diária de combustível - a partir de 1º de agosto de ...
26/06/2015
Estadual - PR
artigo
Registro de Ocorrências Eletrônico Obrigatório a partir de 1º de junho de 2015
Continuando com as medidas de desburocratização de procedimentos fiscais do Estado do Paraná
29/05/2015
Estadual - PR
artigo
ICMS-PR - Adubos e Fertilizantes Tributação e Benefícios Fiscais
Operações com Adubos e Fertilizantes, procedimentos Fiscais
13/05/2015
Estadual - PR
artigo
ICMS ? PR - Crédito Extemporâneo Procedimentos Fiscais
06/05/2015
Estadual - PR
artigo
SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade
A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015
13/04/2015
Estadual - PR
artigo
Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná
13/03/2015
Estadual - PR
artigo
Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...
Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%
06/03/2015
Estadual - PR
artigo
Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas
Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...
09/02/2015
Estadual - PR
artigo
Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS
ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos
03/02/2015
Estadual - PR
artigo
ICMS ? PR Empréstimo de Mercadorias e Bens ? Tributação
Empréstimos conceitos e tributação do ICMS
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
Sped Fiscal? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)-
A Falta de entrega ou entrega em atraso das Informações do Sped Fiscal trazem Multas pesadas ...
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
Açucar ? Tributação e Benefícios Fiscais
Neste artigo iremos tratar da tributação aplicável às operações com o açúcar e os benefícios ...
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
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