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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

PIS e COFINS não cumulativos - Limitações ao desconto de créditos.

O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:a. aos bens e serviços adquiridos de ...

07/04/2009 Federal artigo

ECD/EFD. Comentários aos prazos para cumprimento das obrigações junto ao SPED

Escrituração Contábil Digital - ECD. Atenção aos prazos.Desde que instituída a Escrituração ...

26/02/2009 Federal artigo

Solução de Consulta. Exclusão de base de cálculo no PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008(DOU DE 26.12.2008)ASSUNTO: Contribuição ...

15/01/2009 Federal artigo

Licença-maternidade passa de 4 para 6 meses

Boletim do Empresário, Gestão de Pessoas. Novembro 2008A ampliação cabe ao empregador, que ...

12/01/2009 Federal artigo

Comentários a Lei 11.727 de 23 de junho de 2008. (Conversão da MP 413/2008)

Comentários a Lei 11.727, de 23 de junho de 2008 (Conversão da MP 413/2008)José Aparecido Moreno ...

22/07/2008 Federal artigo

MP 413 x 425 de 2008. Produtores de Álcool.

Medida Provisória 413, de 3 de janeiro de 2008, Medida Provisória 425, de 30 de abril de 2008. ...

15/05/2008 Federal artigo

Sistema Público de Escrituração Digital. Aspectos básicos.

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é um projeto implantado através de um acordo ...

30/09/2008 Federal artigo

Arrendamento Mercantil. Reflexos Contábeis e Tributários do Leasing.

ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS DE "LEASING". ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS ...

10/09/2008 Federal artigo

PIS/COFINS. Suspensão nas Vendas.

VENDAS COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS. CONDIÇÕES E ASPECTOS LEGAIS. RELAÇÃO ...

01/08/2008 Federal artigo

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