Portaria SAT n° 3.632: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja
Estadual - MS
26/05/2025
Portaria SAT n° 3.632: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja
Portaria SAT n° 3.632, de 23 de maio de 2025
(DOE de 26.05.2025)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,