Resolução SEF n° 5.806: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução SEF n° 5.806, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2024. O ...

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 ...

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - ...