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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Programa da DFC e da GI-ICMS do Estado do Paraná já está à disposição do contribuinte

    19/02/2014 Estadual - PR Informativo

    Governo do Estado adia entrada em vigor do regime de substituição tributária de alguns produtos

    19/02/2014 Estadual - PR Informativo

    PGFN e Receita vão trocar dados sobre processos

    18/02/2014 Federal Informativo

    MP do sistema tributário será debatida em audiência pública na quinta

    Editada em novembro do ano passado com texto detalhista e 100 artigos, a MP promove ...

    17/02/2014 Federal Informativo

    Deputado quer limitar IOF em empréstimo de pessoa física

    Alíquota máxima será de 1%.

    14/02/2014 Federal Informativo

    Relatório da MP que muda regras tributárias e contábeis será apresentado dia 19

    A data foi marcada na manhã da última quarta-feira (12).

    14/02/2014 Federal Informativo

    Congresso discutirá MP que isenta importadores de álcool

    A medida faz parte de um pacote de oito MPs enviadas ao Congresso em dezembro.

    14/02/2014 Federal Informativo

    As vantagens da Eireli

    Na Eireli PJ Ltda. é constituída sem necessidade de sócios.

    14/02/2014 Federal Informativo

    STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS

    Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao ...

    13/02/2014 Federal Informativo

    Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas

    De acordo com o auxiliar da presidente Dilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá ...

    13/02/2014 Federal Informativo

    Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00

    Nota Técnica Receita Federal do Brasil

    13/02/2014 Federal Informativo

    Ação no STF pedirá correção do Imposto de Renda a favor dos mais pobres

    Defasagem passa de 60%.

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