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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Prorrogação do inicio da vigência do Decreto 380/2015 para 01 de Janeiro de 2017

Desde o último dia 10 de junho de 2016, o Governo do Mato Grosso vem noticiando a prorrogação da ...

01/07/2016 Estadual - MT Informativo

Pagamento do Novo Fethab será em Documento único

A partir desta sexta-feira (01.07), os produtores rurais de Mato Grosso começam a pagar as novas ...

01/07/2016 Estadual - MT Informativo

Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita

Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa ...

01/07/2016 Federal Informativo

Receita responde questionamento sobre DCTF

A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646, sobre a entrega da DCTF, ...

01/07/2016 Federal Informativo

Justiça analisa regras para adesão ao Prorelit

Os requisitos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) serviram como base para ...

01/07/2016 Federal Informativo

Acha pouco? Veja os números de normas publicadas após CF

Diáriamente consumimos nossos profissionais no acompanhamento das publicações que parecem nunca ...

30/06/2016 Federal Informativo

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal ...

30/06/2016 Federal Informativo

Publicada pelo fisco decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ...

30/06/2016 Federal Informativo

Câmara rejeita obrigação de empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

30/06/2016 Federal Informativo

Banco Central regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as ...

30/06/2016 Federal Informativo

Complexidade imposta pela tributação

O momento econômico brasileiro exige criatividade, controle, processos bem organizados e ...

29/06/2016 Federal Informativo

Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior

A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as ...

29/06/2016 Federal Informativo