ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo


ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

Por meio do Decreto nº 1.281/2012 foi alterado o RICMS/MT para modificar a descrição e/ou NCM das seguintes mercadorias sujeitas à substituição tributária, com efeitos desde 27.06.2012: a) á