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Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Federal 02/05/2011

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Laura IgnacioA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma confissão de dívida de contribuinte. Para os ministros, a declaração

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