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Desconsideração da personalidade jurídica

Federal 05/04/2011

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

Daniel G. M. SanfinsO Código Civil vigente positivou, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criação do direito anglo-saxão, que tinha sido inicialmente .

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