• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT

    Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT

    Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT

      A Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011, entre outras providências, alterou o § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949/2009, que, entre outras providências,