Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas ...

Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI

Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS).    

UNICAMP visita a SEFAZ-MA para conhecer plataforma de fiscalização e monitoramento do agronegócio

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) recebeu a visita de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), integrantes do Grupo de Pesquisa GeoGet (Geotecnologias Aplicadas à Gestão do Território), ...