Governador propõe medidas para evitar “graves consequências” da Reforma Tributária em MT
Estadual - MT
06/11/2023
Governador propõe medidas para evitar “graves consequências” da Reforma Tributária em MT
Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias
O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no qual propõe uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária – que está em debate naquela Casa.
Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados.
Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões.
Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões.