Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária
23/10/2023
Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária
A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Fonte: Agência Senado