Garantir autonomia na Reforma tributária
René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda do Pará
Na semana passada foi apresentado, em Brasília, o relatório do grupo de trabalho, criado na Câmara dos Deputados para a Reforma Tributária, com as premissas da projeto que será votado este ano no Congresso Nacional. Na prática será uma reforma dos tributos sobre o consumo, com a mudança do ICMS, que é o imposto que mais arrecada individualmente no país e garante as obras e serviços públicos dos 26 estados e do Distrito Federal. Pequenos ajustes estão propostos no IPVA e no ITCD.
Os Estados entendem a necessidade de fazer a reforma, pois o sistema tributário atual é muito complexo, falta transparência, tem conflitos de competência entre estados e municípios, tem guerra fiscal que acirra a questão federativa e um elevado grau de litigiosidade que causa insegurança jurídica.