Economia lança Versão ITCD Web 3.0 e promove Live sobre o tema
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do ITCD, promoveu uma live nesta segunda-feira (5/6), para apresentar a nova versão do sistema declaratório do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conhecido como imposto sobre doações e heranças. O ITCD Web 3.0, já em funcionamento, moderniza, simplifica e dá celeridade o processo.
A nova versão do sistema, lançado em 1º de junho, permite que o imposto seja lançado por homologação, sem prévio exame, com a liberação antecipada dos Demonstrativos de Cálculo e do Documento de Arrecadação (Dare). Além de proporcionar maior celeridade, a mudança possibilitará a discussão administrativa do débito em casos de diferenças entre o valor declarado e pago e o valor devido conforme a legislação.