Appy esclarece pontos da reforma tributária a parlamentares
Secretário do Ministério da Fazenda se reuniu hoje (14/3) com duas frentes parlamentares e com integrantes da bancada de deputados de Goiás
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu nesta terça-feira (14/3) com representantes das frentes parlamentares da Agropecuária e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e também com integrantes da bancada de deputados de Goiás na Câmara. Appy ouviu sugestões e esclareceu pontos da reforma, com destaque para as características do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a manutenção da carga tributária e o potencial de crescimento da economia brasileira com a migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo. “O governo está aberto ao diálogo”, afirmou Appy. “A reforma tributária é uma construção conjunta, feita a muitas mãos”.
Na reunião com a Frente Agropecuária, presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), Appy salientou que, com o crescimento da economia trazido pela reforma tributária, e o consequente aumento da geração de emprego e renda, o consumo de alimentos no Brasil aumentará, em atendimento a um compromisso prioritário do governo federal e, ao mesmo tempo, beneficiando diretamente o setor agropecuário. O secretário ressaltou outro impacto positivo para o setor a partir da mudança do sistema tributário brasileiro: a desoneração das exportações, prevista nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso e têm o apoio do governo. Appy disse ainda que a mudança para a o IVA não irá gerar complexidade para os pequenos agricultores e defendeu a instituição do cashback, a devolução às famílias de baixa renda de uma parte do imposto pago por elas sobre o seu consumo.
Mais justiça social
Aos integrantes da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, liderados pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), Appy enfatizou, entre outros pontos, que a reforma tributária trará redução da burocracia e da litigiosidade. “Os custos com a burocracia e a insegurança jurídica reduzem investimentos”, afirmou o secretário. Simples Nacional, tributação do e-commerce, o comércio eletrônico realizado pela Internet, e a desoneração da cesta básica foram outros temas tratados. “O governo quer desonerar o pobre”, afirmou Appy, ao classificar o cashback como uma forma mais eficiente de obtenção de melhores resultados distributivos e, consequentemente, mais justiça social do que a desoneração dos produtos da cesta, consumidos em mais larga escala pelos ricos.
No encontro com os parlamentares da bancada de Goiás, que contou com a participação da secretária da Fazenda do estado, Cristiane Schmidt, Appy ressaltou que a reforma reduzirá as exceções tributárias que causam muitos conflitos na Justiça e geram insegurança, e combaterá a sonegação e a evasão fiscais. O secretário também acentuou a importância da adoção do princípio do destino, que permite que o imposto retorne para o estado e município em que vive o cidadão que pagou pelo imposto.
Fonte: Ministério da Fazenda