LEI N° 21.638: Institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.
Estadual - GO
22/11/2022
LEI N° 21.638: Institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.
LEI N° 21.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
(DOE de 18.11.2022 - Edição Extra)
Altera a Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.