Comissão da MP do Agro realiza primeira audiência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/19, apelidada de MP do Agro, promove hoje sua primeira audiência pública. A medida modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.

A MP criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.

Foram convidados para este debate representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) e da União das Organizações das Cooperativas Solidárias (Unicopas).

Instalada em outubro, a comissão mista é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é a relatora-revisora. A votação do relatório está prevista para o dia 27 de novembro.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Câmara dos Deputados