Comissão da reforma tributária começa a funcionar nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para esta quarta-feira (10) reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). O ato foi lido nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão. O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e COFINS. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.
A proposta de Reforma Tributária
- Simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária;
- Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Características do IBS:
- Terá caráter nacional, com sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei;
- Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo;
- Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização;
- Será não-cumulativo;
- Contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores;
- Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital;
- Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo);
- Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.
Fonte: Agência Câmara Notícias